Quais são as leis mais pedidas nos procedimentos concursais?

Analisámos 338 avisos publicados na BEP entre 1 de agosto e 9 de outubro de 2026 que indicam a legislação para a prova de conhecimentos, e contámos em quantos aparecia cada lei. O top 5:

1️⃣ LTFP, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014): 291 avisos (86%)
2️⃣ CPA, Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015): 192 avisos (57%)
3️⃣ RJAL, Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013): 134 avisos (40%)
4️⃣ Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009): 87 avisos (26%)
5️⃣ SIADAP (Lei n.º 66-B/2007): 83 avisos (25%)

Quase metade dos avisos (161) pedia pelo menos 3 destas 5 leis. E nas câmaras municipais e juntas de freguesia, 92% pediam a LTFP, 66% o RJAL e 65% o CPA.

📌 Cada aviso tem a sua lista: confirma sempre a do teu, e estuda pela versão consolidada, em vigor.